Administrativo. Servidora Pública Estadual. Aposentadoria. Cobrança

Embargos de declaração em Apelação Cível.

STF garante pagamento de seguro-desemprego a pescadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 10.779/03 que obrigavam o pescador artesanal a se associar a uma colônia de pescadores para ter direito ao seguro-desemprego previsto na própria lei.

Responsabilidade Civil. Alagamento de imóvel. Indenização por danos materiais e morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.

Comissão mista aprova MP que altera regras para concessão do seguro-desemprego

A polêmica MP faz parte do ajuste fiscal do governo federal

Recurso. Prazo. Perempção. Devolução.

Agravo Interno. Gratuidade de Justiça. Declaração de Pobreza

Presunção Relativa. Óbice da Súmula 7/STJ.

Ação de Reintegração de Posse C/C Indenizatória. Insurgência do autor

Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo (artigo 544 do CPC/73).

Penal. Crime contra a Ordem Tributária

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Confissão ficta. Não comparecimento do reclamante à Audiência de Instrução. Atestado médico

Agravo de Instrumento.

Dano moral. Destruição de túmulos.

Responsabilidade objetiva do município. Dever de indenizar configurado.

Tributário. IPTU. Impossibilidade.

Majoração da base de cálculo por meio de decreto municipal.

Erro em seção de lista telefônica não é caso para dano moral, diz TJ

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Resolução nº 18, de 21 de Maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências.

Veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 788

Salário mínimo sofreu reajuste de 8,8% e está em vigor desde o dia 1º

Improbidade. Indisponibilidade dos Bens. Ressarcimento ao Erário e Multa Civil

Administrativo. Limite. Recurso Especial.